Os equipamentos desportivos não podem ser susceptíveis de pôr em perigo a saúde e segurança do utilizador ou de terceiros, devendo, quando colocados no mercado e durante todo o período da sua utilização normal e previsível, obedecer aos requisitos de segurança. Depois de vários acidentes pelo país, resultantes da queda de balizas e de um forte apelo à segurança de recintos desportivos por parte da sociedade civil, de forma a alterar aquele cenário, propuseram-se uma série de medidas que vieram a ser consubstanciadas com a publicação do Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio. A entidade responsável deve garantir que os equipamentos desportivos sejam inspeccionados periodicamente. Todos os equipamentos desportivos devem ser objecto, por parte da entidade responsável pelos equipamentos desportivos, de verificação de estabilidade e solidez. Há regras de utilização, manutenção e conservação para os mesmos. São ainda estabelecidas obrigações de informação para os seus utilizadores.
