

Os equipamentos desportivos não podem ser susceptíveis de pôr em perigo a saúde e segurança do utilizador ou de terceiros, devendo, quando colocados no mercado e durante todo o período da sua utilização normal e previsível, obedecer aos requisitos de segurança. Depois de vários acidentes pelo país, resultantes da queda de balizas e de um forte apelo à segurança de recintos desportivos por parte da sociedade civil, de forma a alterar aquele cenário, propuseram-se uma série de medidas que vieram a ser consubstanciadas com a publicação do Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio. A entidade responsável deve garantir que os equipamentos desportivos sejam inspeccionados periodicamente. Todos os equipamentos desportivos devem ser objecto, por parte da entidade responsável pelos equipamentos desportivos, de verificação de estabilidade e solidez. Há regras de utilização, manutenção e conservação para os mesmos. São ainda estabelecidas obrigações de informação para os seus utilizadores.
A Linha SOS – Deixar de Fumar foi criada em 2002. A sua missão principal é a de informar o público em geral sobre o tabagismo e os seus malefícios e aconselhar e apoiar os fumadores que querem deixar de fumar. É composta por uma equipa de técnicos de saúde devidamente formados. É a única linha com este serviço em Portugal e está integrada na rede europeia das Quitlines.
Tipo de Apoio: Apoio e aconselhamento telefónico Telefone de Emergência 808 20 88 88 Horário Dias úteis - das 13 às 21 horas